Estado Novo é como ficou conhecido o período da história republicana brasileira que vai de 1937 a 1945, quando foi Presidente do Brasil Getúlio Vargas. O golpe do estado de 1937 Em 30 de setembro de 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, foi denunciada, pelo governo, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen, e depois se descobriu ter sido forjado por um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à Revolução de 1964. Há várias versões e dúvidas sobre o Plano Cohen: Os integralistas negam ainda hoje participação deles no golpe de estado do Estado Novo, atribuindo ao general Góis Monteiro a transformação de um relatório feito pelo Capitão Mourão em um documento oficial: O dito Plano Cohen. Com a comoção popular causada pelo Plano Cohen, com a instabilidade política gerada pela Intentona Comunista, com o receio de novas revoluções comunistas e com as seguidas vezes em que foi decretado estado de sítio no Brasil, foi sem resistência que Getúlio Vargas deu um golpe de estado e instaurou uma ditadura em 10 de novembro de 1937, através de um pronunciamento transmitido por rádio a todo o País. O último grande obstáculo que Getúlio Vargas enfrentou para dar o golpe de estado foi o bem armado e imprevisível interventor no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, mas este não resistiu ao cerco de Getúlio e se refugiou no Uruguay, antes do golpe do Estado Novo (1937) . Políticos da época, como o almirante Ernani do Amaral Peixoto acreditavam que o golpe de estado novo foi um golpe militar na sua essência, que teria ocorrido "com Getúlio, sem Getúlio ou contra Getúlio". Uma série de medidas fizeram-se necessárias para Getúlio efetuar com facilidade o golpe de estado e se fortalecer no poder: Nomeação de interventores de estrita confiança para governarem os estados e que fossem bem relacionados em seus estados, sendo que aos interventores, foram dadas, por Getúlio, ampla autonomia administrativa. Eliminação dos tenentes de 1930 como força política relevante e acima da hierarquia militar Disciplina e profissionalização das forças armadas Censura aos meios de comunicação realizada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), o qual também fazia ampla propaganda do Estado Novo. Desarmamento das polícias estaduais, que passaram a ter somente armas leves, especialmente a neutralização do bem armado interventor no Rio Grande do Sul Flores da Cunha que se exilou no Uruguai ainda antes de 10 de novembro de 1937. A renúncia, em 29 de dezembro de 1936, de Armando de Sales Oliveira, para poder se candidatar às eleições presidenciais marcadas para 1938 enfraqueceu muito a oposição a Getúlio Vargas, pois estando no governo de São Paulo, Armando Sales poderia opor resistência armada a um eventual golpe de estado. A implantação do Estado Novo e sua política Esse regime político recebeu o nome de Estado Novo, (nome tirado da ditadura de António de Oliveira Salazar em Portugal), e durou até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio foi deposto pelas Forças Armadas. Getúlio Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos. Ele outorgou uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear interventores nos estados, aos quais Getúlio deu ampla autonomia na tomada de decisões, e previa um novo Legislativo, porém nunca se realizaram eleições no Estado Novo. O Estado Novo promovia grandes manifestações patrióticas, cívicas e nacionalistas e eram incentivados,pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, os apelos patrióticos na imprensa e nos livros didáticos. O Poder Judiciário não sofreu interferências significativas no Estado Novo, exceto nos casos de crimes políticos. Um poder judiciário relativamente independente é raro acontecer em regimes políticos fortes, também chamados de autoritários, como o Estado Novo. O líder comunista Luís Carlos Prestes permaneceu preso durante todo o Estado Novo. Monteiro Lobato foi preso por ter enviado uma carta a Getúlio criticando a sua política em relação ao petróleo brasileiro. Monteiro Lobato queria que o governo explorasse esse recurso natural para o desenvolvimento do País. O Estado Novo, por sua vez, pouco podia atuar na questão do petróleo, pois era dependente dos investimentos em pesquisa das companhias estrangeiras de petróleo. Sendo essas pesquisas de alto risco e custo, e sendo para as multinacionais mais lucrativo manter sua hegemonia no ramo petrolífico, as empresas estrangeiras sustentavam que não existia petróleo no Brasil. Diante desta situação Getúlio Vargas decidiu criar, durante o Estado Novo, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) [1][2] e, mais tarde, no seu governo constitucional de 1951-1954, criou a Petrobrás, no ano de 1953. Durante o Estado Novo foram presos tanto militantes da ANL (comunistas marxistas, durante a intentona comunista) quanto membros da AIB (nacionalistas, durante a "levante integralista" de 1938), assim como intelectuais vinculados a uma destas duas agremiações políticas como Graciliano Ramos, o Barão de Itararé e muitos outros intelectuais, seja por comunismo ou por simpatias pelo Fascismo, ou quem defendia a prospecção de petróleo no Brasil, como Monteiro Lobato, preso em 1941.[1] Segundo acusações da oposição, muitos foram mantidos em cárcere ilegal, por vários meses e até anos, sem processo judicial nem acusação formal. Alguns nem sequer eram oposicionistas, mas foram vítimas de denúncias odiosas. O livro Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos é um duro relato do autor sobre suas experiências vividas no período em que ficou preso em Ilha Grande, sob acusação de ligação com o partido comunista (PCB). A imprensa foi censurada. O diário matutino O Estado de S. Paulo, de oposição ao PRP, e que, apesar do nome, havia apoiado a Revolução de 1930, foi tomado à família Mesquita, pelo interventor paulista Ademar Pereira de Barros. O proprietário do jornal, Júlio de Mesquita Filho, exilou-se na Argentina, e até hoje o jornal O Estado de S. Paulo não conta os anos sob intervenção getulista em sua história oficial. O diário foi devolvido aos Mesquita em 1945. Também foi iniciada a Campanha de nacionalização para integrar os imigrantes e sua cultura a realidade nacional, diminuindo sua influência e buscando sua integração à população brasileira. A modernização do Estado, das leis e das instituições Entre 1937 e 1945, duração do Estado Novo, Getúlio Vargas deu continuidade à reestruturação do estado e profissionalização do serviço público, criando o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram abolidos os impostos nas fronteiras interestaduais, já em 1931, e foi modernizado e ampliado o imposto de renda. Criado o Código de Minas e a Lei de Falências. Orientou-se cada vez mais para a intervenção estatal na economia e para o nacionalismo econômico, e provocou um forte impulso à industrialização. Adotou a centralização administrativa como marca para criar uma burocracia estatal ampliada e profissionalizada, até então inexistente. Um exemplo disto, é que o número de leis, decretos e decretos-lei baixados por Getúlio Vargas é muito maior que o número de todos os diplomas legais baixados na República Velha. Em 1944, surge a Fundação Getúlio Vargas com o objetivo inicial era preparar pessoal qualificado para a administração pública e privada brasileira. O Exército Brasileiro foi finalmente diciplinado deixando de ocorrer rebeliões e indisciplinas tão comuns até então. Foram criados, nesse período, O Ministério da Aeronáutica e o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) que depois daria origem à Petrobrás em 1953. Foram criadas ainda a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente destinada a produzir motores de aviões, dentre outros. Foi criada uma nova moeda nacional, o cruzeiro, idealizado quando Getúlio fora ministro da Fazenda. Foi feita uma reforma ortográfica, em 1943, simplificando a grafia da língua portuguesa. Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil. Foi feito o saneamento da baixada fluminense. Decretou o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Vargas criou a carteira de trabalho, a Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço (revogada em 1966), substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o descanso semanal remunerado. Regulamentou o trabalho dos menores de idade, da mulher e o trabalho noturno. Fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos. Durante o Estado Novo, deu-se a rápida e eficiente colonização e povoamento do Norte do Paraná por empresas privadas de colonização, e da região de Dourados. Foram criadas colônias militares nas fronteiras do Brasil. Em 1943, foram criados territórios federais nas fronteiras, para o desenvolvimento do interior do Brasil, ainda praticamente despovoado. Criaram-se então os territórios federais do Amapá, do Rio Branco, hoje Roraima, do Guaporé, hoje Rondônia, de Ponta Porã e do Iguassú. Estes dois últimos não prosperaram. A Segunda Guerra Mundial e a queda em 1945 O Brasil na Segunda Guerra Mundial Com o início da Segunda Guerra Mundial, em setembro de 1939, Getúlio Vargas manteve um posicionamento neutro até 1941. No início de 1942, durante a conferência dos países sul-americanos no Rio de Janeiro, estes países, a contragosto de Getúlio, decidiram condenar os ataques japoneses aos Estados Unidos da América em 7 de dezembro de 1941, e romper relações diplomáticas com a os países do Eixo: Alemanha, a Itália e o Japão, em 21 de janeiro de 1942. Getúlio, suspeito de ser simpatizante das idéias fascistas, profetizou em seu Diário, publicado em 1997, que, se houvesse rompimento de relações diplomáticas com a Alemanha, esta atacaria o Brasil. Assinalou também Getúlio, no seu Diário, no dia 12 de janeiro de 1942 que: Parece-me que os americanos querem nos arrastar à guerra,sem que isso seja de utilidade, nem para nós, nem para eles.— Getúlio Vargas A opinião pública se dividia: havia forte simpatia pelos países do Eixo Roma-Berlim-Tóquio, entre os imigrantes daqueles países e entre os integralistas, e, por outro lado, os comunistas, com grande poder de mobilização e influência na imprensa pediam apoio aos Estados Unidos. Logo em seguida, ainda em 1942, submarinos americanos, disfarçados de alemães, atacaram navios mercantes brasileiros, pondo um fim à neutralidade brasileira. Após estes ataques, em 22 de agosto, Getúlio declarou o estado de beligerância, e, em seguida, no dia 31 de agosto de 1941', declarou o estado de guerra à Alemanha e à Itália. Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo pelo qual o governo norte-americano se comprometeu a financiar a construção de uma grande usina siderúrgica brasileira - Companhia Siderúrgica Nacional - em Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, em troca da permissão para a instalação de bases militares e aeroportos no Nordeste e em Fernando de Noronha. Os norte-americanos precisavam muito de borracha, pois não tinham mais a borracha da Ásia. Então houve, no Brasil, uma grande migração de nordestinos para a Amazônia para extrair o látex da borracha, ("o soldado da borracha"), que mudou a história da região. Em 28 de janeiro de 1943, Vargas e Franklin Delano Roosevelt (presidente dos Estados Unidos) participaram da Conferência de Natal, onde ocorreram os primeiros acordos que resultaram na criação, em novembro, da Força Expedicionária Brasileira (FEB). O símbolo da FEB era a "cobra fumando" pois Getúlio dissera: É mais fácil uma cobra fumar doque o Brasil entrar na Guerra.— Getúlio Vargas Os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que perfazia um total de 25 mil homens, foram enviados, a partir de julho de 1944, para combater na Itália. Dessas tropas enviadas à Itália, 450 homens morreram em combate e foram enterrados no Cemitério de Pistoia, na Itália. Em 8 de maio de 1945, a guerra acabou na Europa. O declínio e o fim do Estado Novo Entre os pracinhas da FEB, havia oito estudantes de Direito da Universidade de São Paulo, participantes de manifestações pacíficas de oposição a Getúlio, como a Passeata do Silêncio, em que desfilaram com mordaças negras para simbolizar a falta de liberdade de expressão. "Fomos convocados por castigo — como se pudesse ser um castigo servir ao Brasil!", escreveu um desses estudantes, Geraldo Vidigal, no livro O Aprendiz de Liberdade — do Centro XI de Agosto à Segunda Guerra Mundial. A função desses estudantes na guerra: desarmar minas terrestres antes que os tanques passassem. O próprio Getúlio, no Diário, em 27 de janeiro de 1942, já demonstrava reservas quanto ao futuro do Estado Novo afirmando: "Devo confessar que me invade uma tristeza. Grande parte desses elementos que aplaudem esta atitude (romper relações diplomáticas com a Alemanha), alguns poucos que até me caluniam, são os adversários do regime que fundei (o Estado Novo), e chego a duvidar que possa consolidá-lo para passar tranquilamente o governo ao meu substituto." Em 1943 ocorre o primeiro protesto organizado contra o Estado Novo, em Minas Gerais, chamado Manifesto dos Mineiros, redigido e assinado por advogados mineiros, muitos dos quais se tornariam influentes juristas e importantes próceres políticos da UDN, como José de Magalhães Pinto. Um ferrenho opositor do Estado Novo, foi Monteiro Lobato que chegou a ser preso e acusava Getúlio de não deixar os brasileiros procurarem petróleo livremente. Com a aproximação do término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, as pressões em prol da redemocratização ficam mais fortes. A entrevista, em 22 de fevereiro de 1945, de José Américo de Almeida a Carlos Lacerda, publicada no Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, marca o fim da censura à imprensa no Estado Novo e simbolizou o enfraquecimento e queda do Estado Novo. Apesar de algumas medidas tomadas como a definição, em 28 de maio de 1945, de uma data para as eleições presidenciais (2 de dezembro), a anistia a Luís Carlos Prestes e outros presos políticos, a liberdade de organização partidária, e o compromisso de fazer eleger uma nova Assembléia Constituinte, a pressão para que Getúlio renunciasse continuava forte. Surge, então, liderado pelo empresário Hugo Borghi, um movimento de apoio a Getúlio, que recebeu a alcunha de "Queremismo" com os lemas: "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio", que visava a que Getúlio continuasse no poder até a promulgação de uma nova constituição, mas isto não ocorreu. Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham seu próprio ministério, renunciando formalmente ao cargo de presidente. O pretexto para o golpe foi a nomeação de um irmão de Getúlio, Benjamim Vargas para chefe da Polícia do Rio de Janeiro. Getúlio foi substituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, porque na Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente. E este presidente interino, José Linhares, ficou três meses no cargo até passar o poder ao presidente eleito em 2 de dezembro de 1945, Eurico Gaspar Dutra. Uma valiosa para a vitória eleitoral de Eurico Dutra, veio de Hugo Borghi, que distribuiu milhares de panfletos acusando o candidato Eduardo Gomes de ter dito: "- Não preciso dos votos dos marmiteiros".
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Estado Novo (1937 - 1945)
Estado Novo é como ficou conhecido o período da história republicana brasileira que vai de 1937 a 1945, quando foi Presidente do Brasil Getúlio Vargas. O golpe do estado de 1937 Em 30 de setembro de 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, foi denunciada, pelo governo, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen, e depois se descobriu ter sido forjado por um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à Revolução de 1964. Há várias versões e dúvidas sobre o Plano Cohen: Os integralistas negam ainda hoje participação deles no golpe de estado do Estado Novo, atribuindo ao general Góis Monteiro a transformação de um relatório feito pelo Capitão Mourão em um documento oficial: O dito Plano Cohen. Com a comoção popular causada pelo Plano Cohen, com a instabilidade política gerada pela Intentona Comunista, com o receio de novas revoluções comunistas e com as seguidas vezes em que foi decretado estado de sítio no Brasil, foi sem resistência que Getúlio Vargas deu um golpe de estado e instaurou uma ditadura em 10 de novembro de 1937, através de um pronunciamento transmitido por rádio a todo o País. O último grande obstáculo que Getúlio Vargas enfrentou para dar o golpe de estado foi o bem armado e imprevisível interventor no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, mas este não resistiu ao cerco de Getúlio e se refugiou no Uruguay, antes do golpe do Estado Novo (1937) . Políticos da época, como o almirante Ernani do Amaral Peixoto acreditavam que o golpe de estado novo foi um golpe militar na sua essência, que teria ocorrido "com Getúlio, sem Getúlio ou contra Getúlio". Uma série de medidas fizeram-se necessárias para Getúlio efetuar com facilidade o golpe de estado e se fortalecer no poder: Nomeação de interventores de estrita confiança para governarem os estados e que fossem bem relacionados em seus estados, sendo que aos interventores, foram dadas, por Getúlio, ampla autonomia administrativa. Eliminação dos tenentes de 1930 como força política relevante e acima da hierarquia militar Disciplina e profissionalização das forças armadas Censura aos meios de comunicação realizada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), o qual também fazia ampla propaganda do Estado Novo. Desarmamento das polícias estaduais, que passaram a ter somente armas leves, especialmente a neutralização do bem armado interventor no Rio Grande do Sul Flores da Cunha que se exilou no Uruguai ainda antes de 10 de novembro de 1937. A renúncia, em 29 de dezembro de 1936, de Armando de Sales Oliveira, para poder se candidatar às eleições presidenciais marcadas para 1938 enfraqueceu muito a oposição a Getúlio Vargas, pois estando no governo de São Paulo, Armando Sales poderia opor resistência armada a um eventual golpe de estado. A implantação do Estado Novo e sua política Esse regime político recebeu o nome de Estado Novo, (nome tirado da ditadura de António de Oliveira Salazar em Portugal), e durou até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio foi deposto pelas Forças Armadas. Getúlio Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos. Ele outorgou uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear interventores nos estados, aos quais Getúlio deu ampla autonomia na tomada de decisões, e previa um novo Legislativo, porém nunca se realizaram eleições no Estado Novo. O Estado Novo promovia grandes manifestações patrióticas, cívicas e nacionalistas e eram incentivados,pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, os apelos patrióticos na imprensa e nos livros didáticos. O Poder Judiciário não sofreu interferências significativas no Estado Novo, exceto nos casos de crimes políticos. Um poder judiciário relativamente independente é raro acontecer em regimes políticos fortes, também chamados de autoritários, como o Estado Novo. O líder comunista Luís Carlos Prestes permaneceu preso durante todo o Estado Novo. Monteiro Lobato foi preso por ter enviado uma carta a Getúlio criticando a sua política em relação ao petróleo brasileiro. Monteiro Lobato queria que o governo explorasse esse recurso natural para o desenvolvimento do País. O Estado Novo, por sua vez, pouco podia atuar na questão do petróleo, pois era dependente dos investimentos em pesquisa das companhias estrangeiras de petróleo. Sendo essas pesquisas de alto risco e custo, e sendo para as multinacionais mais lucrativo manter sua hegemonia no ramo petrolífico, as empresas estrangeiras sustentavam que não existia petróleo no Brasil. Diante desta situação Getúlio Vargas decidiu criar, durante o Estado Novo, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) [1][2] e, mais tarde, no seu governo constitucional de 1951-1954, criou a Petrobrás, no ano de 1953. Durante o Estado Novo foram presos tanto militantes da ANL (comunistas marxistas, durante a intentona comunista) quanto membros da AIB (nacionalistas, durante a "levante integralista" de 1938), assim como intelectuais vinculados a uma destas duas agremiações políticas como Graciliano Ramos, o Barão de Itararé e muitos outros intelectuais, seja por comunismo ou por simpatias pelo Fascismo, ou quem defendia a prospecção de petróleo no Brasil, como Monteiro Lobato, preso em 1941.[1] Segundo acusações da oposição, muitos foram mantidos em cárcere ilegal, por vários meses e até anos, sem processo judicial nem acusação formal. Alguns nem sequer eram oposicionistas, mas foram vítimas de denúncias odiosas. O livro Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos é um duro relato do autor sobre suas experiências vividas no período em que ficou preso em Ilha Grande, sob acusação de ligação com o partido comunista (PCB). A imprensa foi censurada. O diário matutino O Estado de S. Paulo, de oposição ao PRP, e que, apesar do nome, havia apoiado a Revolução de 1930, foi tomado à família Mesquita, pelo interventor paulista Ademar Pereira de Barros. O proprietário do jornal, Júlio de Mesquita Filho, exilou-se na Argentina, e até hoje o jornal O Estado de S. Paulo não conta os anos sob intervenção getulista em sua história oficial. O diário foi devolvido aos Mesquita em 1945. Também foi iniciada a Campanha de nacionalização para integrar os imigrantes e sua cultura a realidade nacional, diminuindo sua influência e buscando sua integração à população brasileira. A modernização do Estado, das leis e das instituições Entre 1937 e 1945, duração do Estado Novo, Getúlio Vargas deu continuidade à reestruturação do estado e profissionalização do serviço público, criando o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram abolidos os impostos nas fronteiras interestaduais, já em 1931, e foi modernizado e ampliado o imposto de renda. Criado o Código de Minas e a Lei de Falências. Orientou-se cada vez mais para a intervenção estatal na economia e para o nacionalismo econômico, e provocou um forte impulso à industrialização. Adotou a centralização administrativa como marca para criar uma burocracia estatal ampliada e profissionalizada, até então inexistente. Um exemplo disto, é que o número de leis, decretos e decretos-lei baixados por Getúlio Vargas é muito maior que o número de todos os diplomas legais baixados na República Velha. Em 1944, surge a Fundação Getúlio Vargas com o objetivo inicial era preparar pessoal qualificado para a administração pública e privada brasileira. O Exército Brasileiro foi finalmente diciplinado deixando de ocorrer rebeliões e indisciplinas tão comuns até então. Foram criados, nesse período, O Ministério da Aeronáutica e o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) que depois daria origem à Petrobrás em 1953. Foram criadas ainda a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente destinada a produzir motores de aviões, dentre outros. Foi criada uma nova moeda nacional, o cruzeiro, idealizado quando Getúlio fora ministro da Fazenda. Foi feita uma reforma ortográfica, em 1943, simplificando a grafia da língua portuguesa. Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil. Foi feito o saneamento da baixada fluminense. Decretou o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Vargas criou a carteira de trabalho, a Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço (revogada em 1966), substituída pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o descanso semanal remunerado. Regulamentou o trabalho dos menores de idade, da mulher e o trabalho noturno. Fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos. Durante o Estado Novo, deu-se a rápida e eficiente colonização e povoamento do Norte do Paraná por empresas privadas de colonização, e da região de Dourados. Foram criadas colônias militares nas fronteiras do Brasil. Em 1943, foram criados territórios federais nas fronteiras, para o desenvolvimento do interior do Brasil, ainda praticamente despovoado. Criaram-se então os territórios federais do Amapá, do Rio Branco, hoje Roraima, do Guaporé, hoje Rondônia, de Ponta Porã e do Iguassú. Estes dois últimos não prosperaram. A Segunda Guerra Mundial e a queda em 1945 O Brasil na Segunda Guerra Mundial Com o início da Segunda Guerra Mundial, em setembro de 1939, Getúlio Vargas manteve um posicionamento neutro até 1941. No início de 1942, durante a conferência dos países sul-americanos no Rio de Janeiro, estes países, a contragosto de Getúlio, decidiram condenar os ataques japoneses aos Estados Unidos da América em 7 de dezembro de 1941, e romper relações diplomáticas com a os países do Eixo: Alemanha, a Itália e o Japão, em 21 de janeiro de 1942. Getúlio, suspeito de ser simpatizante das idéias fascistas, profetizou em seu Diário, publicado em 1997, que, se houvesse rompimento de relações diplomáticas com a Alemanha, esta atacaria o Brasil. Assinalou também Getúlio, no seu Diário, no dia 12 de janeiro de 1942 que: Parece-me que os americanos querem nos arrastar à guerra,sem que isso seja de utilidade, nem para nós, nem para eles.— Getúlio Vargas A opinião pública se dividia: havia forte simpatia pelos países do Eixo Roma-Berlim-Tóquio, entre os imigrantes daqueles países e entre os integralistas, e, por outro lado, os comunistas, com grande poder de mobilização e influência na imprensa pediam apoio aos Estados Unidos. Logo em seguida, ainda em 1942, submarinos americanos, disfarçados de alemães, atacaram navios mercantes brasileiros, pondo um fim à neutralidade brasileira. Após estes ataques, em 22 de agosto, Getúlio declarou o estado de beligerância, e, em seguida, no dia 31 de agosto de 1941', declarou o estado de guerra à Alemanha e à Itália. Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo pelo qual o governo norte-americano se comprometeu a financiar a construção de uma grande usina siderúrgica brasileira - Companhia Siderúrgica Nacional - em Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, em troca da permissão para a instalação de bases militares e aeroportos no Nordeste e em Fernando de Noronha. Os norte-americanos precisavam muito de borracha, pois não tinham mais a borracha da Ásia. Então houve, no Brasil, uma grande migração de nordestinos para a Amazônia para extrair o látex da borracha, ("o soldado da borracha"), que mudou a história da região. Em 28 de janeiro de 1943, Vargas e Franklin Delano Roosevelt (presidente dos Estados Unidos) participaram da Conferência de Natal, onde ocorreram os primeiros acordos que resultaram na criação, em novembro, da Força Expedicionária Brasileira (FEB). O símbolo da FEB era a "cobra fumando" pois Getúlio dissera: É mais fácil uma cobra fumar doque o Brasil entrar na Guerra.— Getúlio Vargas Os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que perfazia um total de 25 mil homens, foram enviados, a partir de julho de 1944, para combater na Itália. Dessas tropas enviadas à Itália, 450 homens morreram em combate e foram enterrados no Cemitério de Pistoia, na Itália. Em 8 de maio de 1945, a guerra acabou na Europa. O declínio e o fim do Estado Novo Entre os pracinhas da FEB, havia oito estudantes de Direito da Universidade de São Paulo, participantes de manifestações pacíficas de oposição a Getúlio, como a Passeata do Silêncio, em que desfilaram com mordaças negras para simbolizar a falta de liberdade de expressão. "Fomos convocados por castigo — como se pudesse ser um castigo servir ao Brasil!", escreveu um desses estudantes, Geraldo Vidigal, no livro O Aprendiz de Liberdade — do Centro XI de Agosto à Segunda Guerra Mundial. A função desses estudantes na guerra: desarmar minas terrestres antes que os tanques passassem. O próprio Getúlio, no Diário, em 27 de janeiro de 1942, já demonstrava reservas quanto ao futuro do Estado Novo afirmando: "Devo confessar que me invade uma tristeza. Grande parte desses elementos que aplaudem esta atitude (romper relações diplomáticas com a Alemanha), alguns poucos que até me caluniam, são os adversários do regime que fundei (o Estado Novo), e chego a duvidar que possa consolidá-lo para passar tranquilamente o governo ao meu substituto." Em 1943 ocorre o primeiro protesto organizado contra o Estado Novo, em Minas Gerais, chamado Manifesto dos Mineiros, redigido e assinado por advogados mineiros, muitos dos quais se tornariam influentes juristas e importantes próceres políticos da UDN, como José de Magalhães Pinto. Um ferrenho opositor do Estado Novo, foi Monteiro Lobato que chegou a ser preso e acusava Getúlio de não deixar os brasileiros procurarem petróleo livremente. Com a aproximação do término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, as pressões em prol da redemocratização ficam mais fortes. A entrevista, em 22 de fevereiro de 1945, de José Américo de Almeida a Carlos Lacerda, publicada no Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, marca o fim da censura à imprensa no Estado Novo e simbolizou o enfraquecimento e queda do Estado Novo. Apesar de algumas medidas tomadas como a definição, em 28 de maio de 1945, de uma data para as eleições presidenciais (2 de dezembro), a anistia a Luís Carlos Prestes e outros presos políticos, a liberdade de organização partidária, e o compromisso de fazer eleger uma nova Assembléia Constituinte, a pressão para que Getúlio renunciasse continuava forte. Surge, então, liderado pelo empresário Hugo Borghi, um movimento de apoio a Getúlio, que recebeu a alcunha de "Queremismo" com os lemas: "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio", que visava a que Getúlio continuasse no poder até a promulgação de uma nova constituição, mas isto não ocorreu. Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham seu próprio ministério, renunciando formalmente ao cargo de presidente. O pretexto para o golpe foi a nomeação de um irmão de Getúlio, Benjamim Vargas para chefe da Polícia do Rio de Janeiro. Getúlio foi substituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, porque na Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente. E este presidente interino, José Linhares, ficou três meses no cargo até passar o poder ao presidente eleito em 2 de dezembro de 1945, Eurico Gaspar Dutra. Uma valiosa para a vitória eleitoral de Eurico Dutra, veio de Hugo Borghi, que distribuiu milhares de panfletos acusando o candidato Eduardo Gomes de ter dito: "- Não preciso dos votos dos marmiteiros".
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ótimo. parabéns
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